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  • Dilma sanciona novas regras para a aposentadoria

    * Convertida em lei, Medida Provisória 676/2015 cria a fórmula conhecida como 85/95

    A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na [...]


  • Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 7 mil de indenização

    A Oi  foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a um cliente por cobrança indevida. Segundo o advogado a empresa cobrava do cliente o serviço de internet que, na realidade, não foi oferecido.
    Em nota, a Oi informou apenas não comenta ações judiciais em andamento.


  • Revisão da aposentadoria de professor. Exclusão do fator previdenciário.

    A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência pacificou o entendimento dos Juizados Especiais Federais de todo o país no sentido de que o fator previdenciário não pode ser aplicado ao professor que se aposenta pelo INSS.

    Veja a decisão:

    Decisão Vistos, relatados e dis [...]


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