Dilma sanciona novas regras para a aposentadoria

* Convertida em lei, Medida Provisória 676/2015 cria a fórmula conhecida como 85/95

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na [...]

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 7 mil de indenização

Revisão da aposentadoria de professor. Exclusão do fator previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência pacificou o entendimento dos Juizados Especiais Federais de todo o país no sentido de que o fator previdenciário não pode ser aplicado ao professor que se aposenta pelo INSS.

Veja a decisão:

Decisão Vistos, relatados e dis [...]